Comissão obriga empresa a informar riscos de atividades por escrito

O Projeto de Lei 7215/10

STF confirma aposentadoria especial por trabalho insalubre

Segunda Seção analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos.

Juiz condena operadora Oi a pagar R$ 3 mil de indenização à cliente

O juiz titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Gerardo Magelo Facundo Júnior, condenou a operadora de telefonia Oi a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a cliente F.W.P., que teve problemas com a empresa, como cobranças indevidas e dificuldade no cancelamento da conta telefônica.

INSS deve reconhecer segurado autônomo como desempregado

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última sexta-feira (19/3), em Porto Alegre.

2ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir médico cooperado em R$ 190 mil

A Unimed Fortaleza deve garantir o tratamento de saúde a O.P.F. e ressarcir em R$ 190.383,68 o médico cooperado da empresa que custeou com recursos próprios assistência médico- hospitalar.

Prescreve em cinco anos direito de cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na Justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos valores recolhidos a fundo de previdência privada.

Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Telemar não obtém quórum em assembléia sobre reestruturação

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Segunda Turma retifica julgamento de índices de correções de FGTS

Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital

Por Luís Henrique Borrozzino

Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual

Limitação na cobertura é considerada abusiva.

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Decisões do TST na pandemia: Lei de cotas de PCD

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Yoshimi Tagusagawa.